Contribuintes destinam 585 mil reais via Imposto de Renda aos fundos municipais de Tubarão

A Receita Federal divulgou o resultado dos recursos arrecadados via doações no Imposto de Renda. Do potencial de R$ 8 milhões e 900 mil a serem doados pelos 12.670 contribuintes de Tubarão via doações diretas na declaração de Imposto de Renda, apenas 585 mil reais foram destinados aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, em doações de 573 contribuintes.

Em todo o estado, o potencial de retenção de impostos federais é de R$ 541 milhões, destinados pelos 766.791 contribuintes, mas a arrecadação foi de R$ 26 milhões, de um total de 26.557 doações. Dos recursos arrecadados, 57% são destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente e 43% ao Fundo da Pessoa Idosa.

Em Tubarão, o Abrigo dos Velhinhos realizou campanha para captar doações ao fundo. “Ficamos muito gratos aos contribuintes que fizeram a doação direta na declaração, mas sentimos que podemos aproveitar melhor esse dispositivo legal que nos permite reter esse recurso na cidade”, pontua a presidente do Abrigo, Karla Hamada.

Encerradas as doações de pessoas físicas, agora são as empresas que podem apoiar os projetos da instituição. Além de fortalecer o impacto social e cultural, as empresas que contribuem também garantem vantagens fiscais.

“Convidamos as empresas a participarem de uma ação de responsabilidade social e incentivo à cultura, destinando parte do seu Imposto de Renda (IR) Empresas que apuram o IR pelo regime de lucro real podem destinar até 4% do valor devido para projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet. O Abrigo dos Velhinhos de Tubarão, com projeto autorizado pelo Ministério da Cultura, está apto a receber esses recursos”, frisa Hamada.

O procedimento é simples:

A empresa escolhe o projeto cultural já aprovado — neste caso, o projeto do Abrigo dos Velhinhos de Tubarão.

Realiza o depósito do valor desejado dentro do limite permitido até o último dia do ano fiscal ou período correspondente.

Após o depósito, é imprescindível que a empresa envie o comprovante para o e-mail: abrigodosvelhinhostubarao@hotmail.com

Com isso, o Abrigo emitirá o recibo de mecenato, documento essencial para que a empresa comprove a doação e faça a dedução fiscal corretamente na declaração de IR.

Além da Lei Rouanet, as empresas também podem colaborar via destinação de até 1% do IR para o Fundo Municipal do Idoso de Tubarão, canal que também apoia diretamente o Abrigo e suas ações voltadas ao bem-estar e qualidade de vida da pessoa idosa. O procedimento é o mesmo: após o depósito, a empresa deve comunicar o Abrigo pelo e-mail citado, para que a instituição possa providenciar o envio do recibo emitido pela Prefeitura de Tubarão.

As vantagens para as empresas são diversas:

O valor doado é deduzido de forma integral do imposto devido, dentro dos limites legais, garantindo total segurança jurídica. A legislação prevê e regula esse tipo de incentivo, eliminando riscos fiscais para a empresa.

A possibilidade de destinar parte do IR permite que a empresa otimize seu planejamento tributário, alinhando ações de responsabilidade social à estratégia fiscal. Essa prática pode gerar previsibilidade, eficiência e transparência na gestão dos tributos.

As destinações não representam uma despesa adicional para a empresa, mas sim uma realocação de valores que já seriam pagos ao Fisco. Assim, é possível gerar impacto social e cultural positivo, com neutralidade financeira.

O recibo de mecenato ou de contribuição emitido pelos projetos ou pelo Fundo serve como comprovante oficial, facilitando a prestação de contas, auditorias e eventuais fiscalizações, além de reforçar a transparência das ações da empresa.

“Com as doações, as empresas não apenas fortalecem sua atuação socialmente responsável e culturalmente engajada, mas também exercem cidadania ativa e apoio a uma causa fundamental: o cuidado e acolhimento da pessoa idosa”, destaca a presidente do Abrigo.

Outras ações solidárias

Karla Hamada também pontua outras ações realizadas recentemente em prol do Abrigo, como o talk Entre Safras e Sonhos, que a abriu a programação da 7ª Feira Agropecuária de Tubarão, dia 29 de maio, e arrecadou 300 pacotes de café; e o 2º Galeto Solidário do Abrigo dos Velhinhos de Tubarão, realizado no dia 24 de maio, que arrecadou R$ 38.553,45 em prol dos idosos. “Esse valor só foi possível graças à união de muitos corações solidários. Nossa mais profunda gratidão aos patrocinadores, voluntários, apoiadores e à comunidade que participou e contribuiu com tanto carinho em ambos os evento”, agradece a presidente.

Sobre o Abrigo dos Velhinhos

O Abrigo dos Velhinhos de Tubarão é uma Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos, que tem como principal objetivo o atendimento a idosos de ambos os sexos, com idade igual ou superior a 60 anos, em estado de abandono, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados e economicamente carentes. A instituição é mantida com doações, campanhas solidárias e apoio público e hoje abriga 24 pessoas: 12 homens e 12 mulheres. Entre as principais necessidades do abrigo estão leite, café, óleo, desinfetante, desodorante, condicionador de cabelo, sabonete líquido e saco de lixo 100 litros.

Conta da lei Rouanet ( Cultura )

Banco do Brasil

Ag 0201-1

Conta Corrente : 75392-0

Favorecido : MINC Pronac 247199

Proponente : Abrigo dos Velhinhos de Tubarão

CNPJ : 86.440.864/0001-40

DOU Aprovado : no 168 , sexta-feira , 30 de agosto de 2024

Conta do Fundo do Idoso ( 1%)

Dados Bancários: Fundo Municipal do Idoso de Tubarão

CNPJ: 32.642.333/0001-00

Banco Caixa

Agência: 0425

Operação: 006

Conta: 71.034-2

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Abrigo dos Velhinhos

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